Como tirar o Título de Eleitor em quatro barras

Quem deve tirar o título de eleitor

O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos. No ano em que em que se realizarem as eleições, é facultado o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do 1º turno da eleição.

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Como tirar o título de eleitor

Para tirar o título de eleitor em quatro barras:

• Comparecer ao Cartório Eleitoral ao qual pertença sua residência
• Levar um documento de identificação original. Podem ser aceitos:
  • Carteira de Identidade (Para requerer a 1ª via do título não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, por não conter dados de nacionalidade e naturalidade)
  • Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc)
  • Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação
• Comprovante de residência - original, atualizado e em nome do eleitor. Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco. Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.
• Para pessoas do sexo masculino, com idade entre e 18 e 45 anos, é obrigatório apresentar comprovante de quitação do serviço militar – Certificado de Alistamento Militar-CAM, Certificado de Reservista, entre outros. A exigência do comprovante ocorre a partir de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que o alistando completar 45 anos.

O que acontece se o eleitor não tirar o título?

Para as pessoas que não tiverem realizado o 1º alistamento até completar os 19 anos, salvo os analfabetos e maiores de 70 anos há uma multa de R$ 3,51.

Há restrições para tirar o título?

Quem quiser tirar o título de eleitor não pode:

• Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.
• Estar cumprindo ou não ter prestado o serviço militar obrigatório.
• Ser estrangeiro.

Para que mais serve o título de eleitor?

Antes e depois das eleições, o título é exigido em várias outras ocasiões, como na matrícula em universidades públicas, para inscrição em concursos públicos, pelo empregador na hora da contratação, para renovação de passaporte, entre várias outras situações.

Agendamento pela internet para tirar o título

Não é possível tirar o título pela internet, pois a solicitação deve ser feita pessoalmente no cartório eleitoral. Mas é permitido fazer um pré-atendimento online através do Título Net, um sistema criado pela Justiça Eleitoral para agilizar alguns serviços ao eleitor. Para requerer o título de eleitor basta seguir os seguintes passos:

• acessar a página do Título Net no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/pre-atendimento-eleitoral-titulo-net
• clicar em Iniciar requerimento
• preencher todos os dados pessoais solicitados
• inserir o texto que aparece na imagem
• clicar em Confirmar
• Ao clicar em “Confirmar” será gerado um número de protocolo e o eleitor terá até 5 dias para se apresentar em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral (cartório, posto ou central de atendimento) na data agendada. É preciso levar o protocolo gerado e os documentos necessários.

Se o eleitor não comparecer em 5 dias o pedido será anulado e será necessário fazer um novo agendamento. Não é possível solicitar 2ª via através deste serviço

Como tirar a segunda via do título de eleitor em Quatro Barras

Caso o eleitor pretenda tirar uma 2ª via, sem alterações no cadastro (mudança de estado civil, endereço, nome etc), deve se dirigir a qualquer cartório eleitoral levando um documento de identificação original, que pode ser:

• Carteira de Identidade ou de Motorista
• Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento
• Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc)
• Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação

Para solicitar a 2ª via do título é necessário estar quite com a Justiça Eleitoral. Caso o eleitor tenha alguma multa a pagar, pode requerer a guia de pagamento no próprio cartório e regularizar a situação.

Quem precisar fazer alguma alteração nos dados do título, como mudar o nome de solteiro para casado ou mudar o local de votação dentro mesmo município, deve se dirigir ao cartório eleitoral em que estiver inscrito. Também será necessário levar o documento que comprove tais alterações, como certidão de casamento ou o novo comprovante de residência.

Como saber se meu título foi cancelado?

Você pode consultar sua situação eleitoral no site do TSE. A consulta pode ser feita através do nome completo e data de nascimento ou número do título. Se sua situação não estiver regular, vá ao cartório eleitoral com documento oficial (com foto) e comprovante de residência. Se você tiver também título eleitoral e comprovantes de votação, de justificação ou de quitação de multa, melhor ainda. Leve também!

Outra opção para consultar se o título está cancelado é telefonando para qualquer cartório eleitoral.

Como tirar o e-Título?

O aplicativo e-Título foi criado em 2017 e pode ser usado como alternativa digital (para smartphones e tablets) à versão do título de eleitor em papel. Basta fazer o download do app na App Store ou Play Store e inserir seus dados pessoais.

Se você já tiver feito o cadastro biométrico, seu título digital virá com foto e você não precisará apresentar outro documento no dia da eleição. Se você ainda não fez o cadastro da biometria, terá que apresentar o e-Título e um documento oficial com foto no dia da eleição..

Como consultar o número do título de eleitor?

É possível saber o número do título através do site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-titulo). Para saber o número basta preencher corretamente o nome do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe e inserir os 5 caracteres mostrados na imagem.

Também é possível consultar o número do título comparecendo a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor com um documento de identificação original.

Dados atualizados em 04/12/2019, de acordo com o site da Justiça Eleitoral.